STF RMS 3083 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA. JULGA-SE PREJUDICADO, VISTO JA TER
SIDO PROVIDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA IGUAL FIM.
Ementa
RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA. JULGA-SE PREJUDICADO, VISTO JA TER
SIDO PROVIDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA IGUAL FIM.Decisão
Julgaram prejudicado o pedido. A decisão foi unanime.
Data do Julgamento
:
07/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1956 PP-07424 EMENT VOL-00259-01 PP-00292
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTES: CECILIA DA SILVEIRA PESSÔA E OUTROS
RECORRIDA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
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