STF RMS 3185 segundo / SP - SÃO PAULO SEGUNDO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
EMENTA: - SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA. CONCURSO DE REMOÇÃO E PROMOÇÃO.
INOCORRÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA.
Ementa
- SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA. CONCURSO DE REMOÇÃO E PROMOÇÃO.
INOCORRÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA.Decisão
Negaram provimento, à unânimidade.
Data do Julgamento
:
04/09/1957
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1957 PP-12632 EMENT VOL-00316-01 PP-00001 RTJ VOL-00003-01 PP-00205
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: EDGARD DE MARINS E DIAS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA O ESTADO
Mostrar discussão