STF RMS 3220 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
ASSOCIAÇÃO SINDICAL. PRINCÍPIO ESTATUIDO NO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. AGLUTINAÇÃO DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS. SEGUNDO O SISTEMA
LEGAL VIGENTE, NÃO ESTÁTICA A FORMA DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL; ELE SE
DEFINE PELA FLEXIBILIDADE, COMPREENDENDO TODOS OS INTERESSES LICITOS
DE NOSSAS CATEGORIAS SOCIAIS. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS ARTS. 511
PARAGRAFO 2., 571, 575 E 576 E SEU PARAGRAFO ÚNICO.
Ementa
ASSOCIAÇÃO SINDICAL. PRINCÍPIO ESTATUIDO NO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. AGLUTINAÇÃO DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS. SEGUNDO O SISTEMA
LEGAL VIGENTE, NÃO ESTÁTICA A FORMA DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL; ELE SE
DEFINE PELA FLEXIBILIDADE, COMPREENDENDO TODOS OS INTERESSES LICITOS
DE NOSSAS CATEGORIAS SOCIAIS. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS ARTS. 511
PARAGRAFO 2., 571, 575 E 576 E SEU PARAGRAFO ÚNICO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
11/04/1956
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1956 PP-05797 EMENT VOL-00254-01 PP-00356
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE S. PAULO
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão