STF RMS 3238 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
A LUZ DO DIREITO FISCAL E MESMO DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO, E
INJUSTIFICAVEL ALARGAR-SE AOS RADIALISTAS AS IMUNIDADES CONFERIDAS A
JORNALISTAS E PROFESSORES. INJUSTIFICAVEL MANDADO DE SEGURANÇA.
Ementa
A LUZ DO DIREITO FISCAL E MESMO DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO, E
INJUSTIFICAVEL ALARGAR-SE AOS RADIALISTAS AS IMUNIDADES CONFERIDAS A
JORNALISTAS E PROFESSORES. INJUSTIFICAVEL MANDADO DE SEGURANÇA.Decisão
Negaram provimento. A decisão se tomou sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
23/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1956 PP-13009 EMENT VOL-00276-01 PP-00286 ADJ 01-04-1957 PP-01027
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: PELÓPIDAS GUIMARÃES BRANDÃO GRACINDO
RECORRIDA : UNIÃO FEDERAL
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