STF RMS 3262 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA; DESPROVIMENTO. INDICAÇÃO A NOMEAÇÃO
QUANDO VAGO AINDA NÃO SE ACHAVA O CARGO. CADUCIDADE DESSA INDICAÇÃO
E SUA INSUBSISTENCIA DIANTE DE NOVO ATO DA CONGREGAÇÃO DA ESCOLA
SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE QUEIROZ.
Ementa
RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA; DESPROVIMENTO. INDICAÇÃO A NOMEAÇÃO
QUANDO VAGO AINDA NÃO SE ACHAVA O CARGO. CADUCIDADE DESSA INDICAÇÃO
E SUA INSUBSISTENCIA DIANTE DE NOVO ATO DA CONGREGAÇÃO DA ESCOLA
SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE QUEIROZ.Decisão
Negaram provimento. A decisão se tomou por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
25/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 06-07-1956 PP-11111 EMENT VOL-00260-01 PP-00261
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTES.: EDGARD DO AMARAL GRANER E OUTRO
RECDO.: GOVERNADOR DO ESTADO
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