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Jurisprudência


STF RMS 3321 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Ementa
Concurso, anulação; se as provas são autonomas, o vício de uma não contaminará as outras.
Decisão
Negaram provimento, unanimemente.

Data do Julgamento : 28/05/1956
Data da Publicação : DJ 09-08-1956 PP-09432 EMENT VOL-00265-01 PP-00336
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. AFRANI0 COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE: MARIA APARECIDA SEMEGHINI RECORRIDO : SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
Referência legislativa : Número de páginas: 6. Alteração: 01/04/2016, MRM.
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