STF RMS 3343 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
DIREITO QUE DEPENDE DE MAIS AMPLA INDAGAÇÃO, COM OUTRAS PROVAS
CAPAZES DE AFASTAR FATOS CERTOS E CONHECIDOS, NÃO E LIQUIDO E CERTO.
INDEFERE-SE, PORTANTO, A SEGURANÇA.
Ementa
DIREITO QUE DEPENDE DE MAIS AMPLA INDAGAÇÃO, COM OUTRAS PROVAS
CAPAZES DE AFASTAR FATOS CERTOS E CONHECIDOS, NÃO E LIQUIDO E CERTO.
INDEFERE-SE, PORTANTO, A SEGURANÇA.Decisão
Negaram provimento. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
20/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1956 PP-11060 EMENT VOL-00270-01 PP-00215
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: GERALDO ANIELO PIETRANTONIO ANTONINI
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
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