STF RMS 3432 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
RES IUDICATA SUSCITADA PELO DESPACHO SANEADOR. PRAZO. DIES A QUO
COINCIDENTE COM FERIADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DE MANDADO DE
SEGURANÇA.
Ementa
RES IUDICATA SUSCITADA PELO DESPACHO SANEADOR. PRAZO. DIES A QUO
COINCIDENTE COM FERIADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DE MANDADO DE
SEGURANÇA.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
27/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1956 PP-11347 EMENT VOL-00271-01 PP-00342
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: DIEGUES E CIA.
RECORRIDOS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E OUTRO
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