STF RMS 3434 / SE - SERGIPE RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA: FALTA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO;
INDEFERIMENTO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA: FALTA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO;
INDEFERIMENTO.Decisão
Negaram provimento. A decisão se tomou por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
23/05/1958
Data da Publicação
:
DJ 10-07-1958 PP-09761 EMENT VOL-00347-01 PP-00043
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : ISMAEL COSTA MOURA
RECORRIDO. : GOVERNADOR DO ESTADO
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