STF RMS 3474 / PA - PARÁ RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
SERVE DE EMENTA A DO ACÓRDÃO RECORRIDO (FLS 105).
RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
SERVE DE EMENTA A DO ACÓRDÃO RECORRIDO (FLS 105).
RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Por unânimidade de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
06/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1956 PP-10395 EMENT VOL-00268-01 PP-00265 ADJ 18-03-1957 PP-00851
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ ACÚRCIO ARAÚJO CAVALEIRO DE MACEDO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Mostrar discussão