STF RMS 3630 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OPERAÇÃO VINCULADA. ARTIGO 9 DA LEI 1.807 E
ARTIGOS 55 PAR 70 DO DECRETO N 32.285.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OPERAÇÃO VINCULADA. ARTIGO 9 DA LEI 1.807 E
ARTIGOS 55 PAR 70 DO DECRETO N 32.285.Decisão
Indeferiram a remessa do recurso extraordinário á turma negaram provimento ao recurso ordinário. Unânimemente. Impedido o Sr. Ministro Macedo Ludolf, substituto do Exmo. Sr. Ministro Ary Franco, que se acha em gôzo de licença especial.
Data do Julgamento
:
14/09/1956
Data da Publicação
:
DJ 03-01-1957 PP-00033 EMENT VOL-00286-01 PP-00026
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: L. SCHAMHA & CIA.
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 08/03/2016, MCV.
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