STF RMS 3656 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A LEI EM TESE. DECURSO DO PRAZO LEGAL DE
120 DIAS. INDEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO RECURSO SEM PROVIMENTO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A LEI EM TESE. DECURSO DO PRAZO LEGAL DE
120 DIAS. INDEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO RECURSO SEM PROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
17/09/1956
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1956 PP-13357 EMENT VOL-00277-02 PP-00629
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTES: RIO GRÁFICA E EDITORA LTDA. E OUTROS
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 22/03/2016, RRI.
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