STF RMS 3684 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
REPETIÇÃO DA SEGURANÇA PARA INFIRMAR NOVO DESPACHO DENEGATORIO DA
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA. NÃO SE CONHECEU DO PEDIDO. MANTIDA A
DECISÃO.
Ementa
REPETIÇÃO DA SEGURANÇA PARA INFIRMAR NOVO DESPACHO DENEGATORIO DA
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA. NÃO SE CONHECEU DO PEDIDO. MANTIDA A
DECISÃO.Decisão
À unânimidade, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
05/09/1956
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1956 PP-12696 EMENT VOL-00275-01 PP-00384
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: FLORENCIO LOURENÇO PEREIRA
RECORRIDO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FORMIGA
Mostrar discussão