STF RMS 3696 / PR - PARANÁ RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
O PEDIDO FOI APRESENTADO OPORTUNAMENTE.
Ementa
O PEDIDO FOI APRESENTADO OPORTUNAMENTE.Decisão
Deram provimento para que o douto Tribunal a quo julgue como lhe parecer de direito á pedido, que foi manifestado em tempo hábil. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
22/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1959 PP-05391 EMENT VOL-00382-01 PP-00046
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: RAUL BRUEL ANTONIO
RECORRIDA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA
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