STF RMS 3732 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MAGISTERIO MUNICIPAL; REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS COM A
APOSENTADORIA. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO.
Ementa
MAGISTERIO MUNICIPAL; REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS COM A
APOSENTADORIA. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO.Decisão
Indexação
MAGISTERIO, PROVENTOS, REIVINDICAÇÃO, REAJUSTAMENTO, EQUIVALENCIA,
VENCIMENTOS, PESSOAL, ATIVIDADE, DIVERSIDADE, CATEGORIA FUNCIONAL,
(AD).
MANDADO DE SEGURANÇA, DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, EFEITO,
FALTA, DIREITO LIQUIDO E CERTO, (PC).
AD0380, MAGISTERIO, APOSENTADORIA, PROVENTOS
Legislação
LEG-FED LEI-000567 ANO-1951
ART-00004 PAR-00001
LEG-FED LEI-000761 ANO-1952
ART-00002 PAR-00002
LEG-FED LEI-000769 ANO-1953
ART-00013
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 26/11/99, (SVF).
Alteração: 03/03/2016, RRI.
Data do Julgamento
:
11/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1957 PP-04614 EMENT VOL-00293-02 PP-00527 ADJ 17-06-1957 PP-01465
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: EMILIA D'ANNIBALLE JANNIBELLI E OUTROS
RECORRIDA: PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL
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