STF RMS 3736 / PR - PARANÁ RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA NÃO E A MEDIDA APROPRIADA QUANDO HÁ NECESSIDADE
DE SER FEITO MINUCIOSO EXAME DA QUESTÃO, COM AUDIENCIA DA PARTE
CONTRARIA. E MATÉRIA DISCUTIDA, E SÓ PELOS MEIOS PROCESSUAIS
ORDINÁRIOS PODERA SER RESOLVIDA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA NÃO E A MEDIDA APROPRIADA QUANDO HÁ NECESSIDADE
DE SER FEITO MINUCIOSO EXAME DA QUESTÃO, COM AUDIENCIA DA PARTE
CONTRARIA. E MATÉRIA DISCUTIDA, E SÓ PELOS MEIOS PROCESSUAIS
ORDINÁRIOS PODERA SER RESOLVIDA.Decisão
Negaram provimento. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
10/09/1956
Data da Publicação
:
DJ 08-11-1956 PP-00000 EMENT VOL-00278-01 PP-00225
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ LUCIANO DE ANDRADE
RECORRIDO: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Mostrar discussão