STF RMS 3745 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
NÃO E O MANDADO DE SEGURANÇA MEIO HABIL SOBRE CABIMENTO OU NÃO DE
ARTIGOS DE ATENTADO, EM PROCESSO DE NOTIFICAÇÃO.
Ementa
NÃO E O MANDADO DE SEGURANÇA MEIO HABIL SOBRE CABIMENTO OU NÃO DE
ARTIGOS DE ATENTADO, EM PROCESSO DE NOTIFICAÇÃO.Decisão
Unanimemente, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
17/09/1956
Data da Publicação
:
DJ 08-11-1956 PP-13608 EMENT VOL-00278-01 PP-00234
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: PATRIMONIO DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DOS PRAZERES
RECORRIDO: JUIZ DE DIREITO DA 13ª. VARA DA CAPITAL E ANTONIO AMBELINO CORDEIRO
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