STF RMS 3935 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO. PROVIMENTO. DIREITO A NOMEAÇÃO PARA O
MAGISTERIO SECUNDARIO E TECNICO DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL
DOS ANTIGOS ALUNOS DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO. PROVIMENTO. DIREITO A NOMEAÇÃO PARA O
MAGISTERIO SECUNDARIO E TECNICO DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL
DOS ANTIGOS ALUNOS DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL.Decisão
Indexação
AD0385,MAGISTERIO
NOMEAÇÃO
Legislação
LEG-FED CF ANO-1946 ART-00168 INC-00002
CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-000373 ANO-1949
LEG-FED LEI-000726 ANO-1952 ART-00001
LEG-FED DEC-005515 ANO-1935
LEG-FED DEL-001063 ANO-1939
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: PROVIDO.
Número de páginas: 13.
Alteração: 21/01/2016, RRI.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ARY FRANCO
Data da Publicação
:
DJ 06-06-1958 PP-07765 EMENT VOL-00342-01 PP-00010 RTJ VOL-00005-01 PP-00542
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: RACHEL SOUTO
RECORRIDO: PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL
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