STF RMS 4005 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
AGIOS. SUA INCLUSAO NO QUANTUM DO IMPOSTO DE CONSUMO. CASSADA A
SEGURANÇA CONCEDIDA. JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE. RECURSO SEM
PROVIMENTO.
Ementa
AGIOS. SUA INCLUSAO NO QUANTUM DO IMPOSTO DE CONSUMO. CASSADA A
SEGURANÇA CONCEDIDA. JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE. RECURSO SEM
PROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
07/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 20-12-1956 PP-15674 EMENT VOL-00284-02 PP-00854
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTES: VOLKSWAGEM DO BRASIL, IND. E COM. DE AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
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