STF RMS 4042 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
AUTOMOVEL: PEDIDO DE "VISTO" CONSULAR PARA EMBARQUE CERCA DE UM ANO
APÓS A CHEGADA DO PROPRIETARIO AO BRASIL; DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.
Ementa
AUTOMOVEL: PEDIDO DE "VISTO" CONSULAR PARA EMBARQUE CERCA DE UM ANO
APÓS A CHEGADA DO PROPRIETARIO AO BRASIL; DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.Decisão
Negaram provimento. Decissão unânime.
Data do Julgamento
:
15/04/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1957 PP-06295 EMENT VOL-00298-04 PP-01681
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ULYSSES DE MENEZES
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 03/03/2016, MCV.
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