STF RMS 4044 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO. CONCESSÃO DO WRIT.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO. CONCESSÃO DO WRIT.Decisão
Deram provimento, para a concessão do "writ", contra os votos dos Ministros Relator, Villas Bôas e Hahnemann Guimarães.
Data do Julgamento
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Relator(a) p/ Acórdão: Min. ARY FRANCO
Data da Publicação
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DJ 05-09-1957 PP-11154 EMENT VOL-00312-02 PP-00662 RTJ VOL-00002-01 PP-00460
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECTE.: NELSON AUGUSTO PEDRAL SAMPAIO E SUA MULHER
RECDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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