STF RMS 4150 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
AO PODER EXECUTIVO E LICITO RECUSAR A REMOÇÃO REQUERIDA POR
MAGISTRADO, CONSOANTE CRITÉRIO PRÓPRIO NÃO DEVENDO O PODER
JUDICIARIO INTERFERIR NO ASSUNTO.
Ementa
AO PODER EXECUTIVO E LICITO RECUSAR A REMOÇÃO REQUERIDA POR
MAGISTRADO, CONSOANTE CRITÉRIO PRÓPRIO NÃO DEVENDO O PODER
JUDICIARIO INTERFERIR NO ASSUNTO.Decisão
Indexação
MAGISTRADO, REMOÇÃO, PEDIDO, POSSIBILIDADE, EXECUTIVO,
ARBITRIO, GOVERNADOR, CABIMENTO, NEGAÇÃO, CONCESSÃO, JUDICIARIO,
INTERFERENCIA, DESCABIMENTO, (AD).
AD0629,MAGISTRADO
REMOÇÃO
CT0381,PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
PROVIMENTO DE CARGOS
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 3.
Alteração: 02/03/2016, RRI.
Data do Julgamento
:
12/06/1957
Data da Publicação
:
DJ 04-07-1957 PP-07965 EMENT VOL-00303-01 PP-00395 RTJ VOL-00002-01 PP-00208
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: LUIZ GONZAGA DIÓGENES
RECORRIDO: GOVERNADOR DO ESTADO
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