STF RMS 4195 / SE - SERGIPE RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
SERGIPE. LEI DE ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 68.
Ementa
SERGIPE. LEI DE ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 68.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
06/05/1957
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1957 PP-16815 EMENT VOL-00327-01 PP-00147
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECTE.: GILDO DE SOUZA XAVIER
RECDO.: GOVERNADOR DO ESTADO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 11.
Alteração: 10/02/2016, FSB.
Mostrar discussão