STF RMS 4261 / MT - MATO GROSSO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
DEMISSAO. SENDO A FUNCIONÁRIA DEMISSIVEL "AD NUTUM", NÃO HÁ OFENSA A
DIREITO LIQUIDO E CERTO. MANDADO DENEGADO. DECISÃO CONFIRMADA.
Ementa
DEMISSAO. SENDO A FUNCIONÁRIA DEMISSIVEL "AD NUTUM", NÃO HÁ OFENSA A
DIREITO LIQUIDO E CERTO. MANDADO DENEGADO. DECISÃO CONFIRMADA.Decisão
Negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
12/06/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1958 PP-01547 EMENT VOL-00333-01 PP-00170
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIETTA NASSAR
RECORRIDO: GOVERNADOR DO ESTADO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 11.
ANALISE: (AMW).
REVISÃO PROVISORIA: (DMY/NCS).
ALTERAÇÃO: 15.06.94, (AK ).
Alteração: 01/02/2016, MCV.
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