STF RMS 4274 / BA - BAHIA RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
A orientação traçada em relação ao problema da aproximação de notas tem sido invariavelmente a de sua expressa proibição.
Ementa
A orientação traçada em relação ao problema da aproximação de notas tem sido invariavelmente a de sua expressa proibição.Decisão
Impedido o exmo. sr. Ministro Hernique D'Avila, Negaram provimento, à unamidade.
Data do Julgamento
:
01/07/1957
Data da Publicação
:
DJ 01-08-1957 PP-09341 EMENT VOL-00307-01 PP-00164
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTES.: SIMONE JUSTADE ALMEIDA SIMÕES E OTUROS
RECDA.: UNIÃO FEDERAL
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