STF RMS 4282 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Servirá de ementa a do acórdão recorrido.
Ementa
Servirá de ementa a do acórdão recorrido.Decisão
Negaram provimento, unanimemente. Impedido o Sr. Ministro Henrique D'Avilla.
Data do Julgamento
:
01/07/1957
Data da Publicação
:
DJ 01-08-1957 PP-09341 EMENT VOL-00307-01 PP-00169
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: INDÚSTRIA REUNIDAS IRMÃOS SPINA S/A.
RECDA.: UNIÃO FEDERAL
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