STF RMS 4327 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO. RECURSO. NÃO
PROVIMENTO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO. RECURSO. NÃO
PROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento, à unânimidade.
Data do Julgamento
:
01/07/1957
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1957 PP-09714 EMENT VOL-00308-01 PP-00163
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: FABIO RIBEIRO
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 11.
Alteração: 01/03/2016, MCO.
Mostrar discussão