STF RMS 4491 / MT - MATO GROSSO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
ILEGAL INVESTIDURA EM CARGO DE PROFESSOR PRIMARIO. DESFAZIMENTO DO
ATO. AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO.
Ementa
ILEGAL INVESTIDURA EM CARGO DE PROFESSOR PRIMARIO. DESFAZIMENTO DO
ATO. AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO.Decisão
Negaram provimento, à unânimidade.
Data do Julgamento
:
09/09/1957
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1957 PP-12639 EMENT VOL-00316-01 PP-00115
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: AMEDINA OURIVES ARANTES
RECORRRIDO: GOVERNADOR DO ESTADO
Mostrar discussão