STF RMS 4542 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
CONSTRUÇÃO DE PREDIO DE NATUREZA MISTA: INDEFERIMENTO DO MANDADO DE
SEGURANÇA; INEXISTÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO.
Ementa
CONSTRUÇÃO DE PREDIO DE NATUREZA MISTA: INDEFERIMENTO DO MANDADO DE
SEGURANÇA; INEXISTÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO.Decisão
Negaram provimento, a decisão se tomou por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
22/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1957 PP-16815 EMENT VOL-00327-01 PP-00254
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECTE.: AGUINADO MOREIRA DA SILVA
RECDA.: PREF. DO DISTRITO FEDERAL
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