STF RMS 4653 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
SOLICITADOR. A CARTA DE PROVIMENTO, EXPEDIDA SOB A VIGENCIA DA LEI
1.580, DE 1952, SÓ PODE SER TEMPORARIA. AUSÊNCIA DE UM DIREITO
LIQUIDO E CERTO. SEGURANÇA INDEFERIDA.
Ementa
SOLICITADOR. A CARTA DE PROVIMENTO, EXPEDIDA SOB A VIGENCIA DA LEI
1.580, DE 1952, SÓ PODE SER TEMPORARIA. AUSÊNCIA DE UM DIREITO
LIQUIDO E CERTO. SEGURANÇA INDEFERIDA.Decisão
Por decisão unânime, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
18/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1958 PP-01547 EMENT VOL-00333-01 PP-00245 RTJ VOL-00004-01 PP-00132
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MORELINO CALDEIRA DA SILVA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO G. DO SUL
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