STF RMS 4660 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Não se confunde no plano da incidência, o impôsto a que esta sujeit a sociedade e áquele que, pelos lucros, estão sujeitos seus diretores.
Ementa
Não se confunde no plano da incidência, o impôsto a que esta sujeit a sociedade e áquele que, pelos lucros, estão sujeitos seus diretores.Decisão
Negaram provimento. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
13/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1957 PP-17337 EMENT VOL-00329-01 PP-00057 RTJ VOL-00003-01 PP-00927
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: CARLOS KITCHER E OUTROS
RECORRIDA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
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