STF RMS 4693 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
A SEGURANÇA, COMO REMEDIO EXCEPCIONAL NÃO CABE QUANDO HÁ MEIOS
REGULARES EM PROCESSO.
Ementa
A SEGURANÇA, COMO REMEDIO EXCEPCIONAL NÃO CABE QUANDO HÁ MEIOS
REGULARES EM PROCESSO.Decisão
Negaram provimento unânimemente.
Data do Julgamento
:
18/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1957 PP-00243 EMENT VOL-00328-01 PP-00225
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: NOSSA INDÚSTRIA DE SUCOS NATURAIS LTDA.
RECORRIDA: EGRÉGIA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Mostrar discussão