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Jurisprudência


STF RMS 4743 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Ementa
DESPROVIMENTO A RECURSO DE SEGURANÇA. CONDIÇÕES LEGAIS DE PREFERENCIA PARA REMOÇÃO DE PROFESSOR PRIMARIO.
Decisão
Por unânimidade de votos, negaram provimento.

Data do Julgamento : 18/11/1957
Data da Publicação : DJ 12-12-1957 PP-16453 EMENT VOL-00326-01 PP-00201
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s) : RECORRENTE: VILMA BASSI RECORRIDO: ESTADO DE SÃO PAULO
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