STF RMS 4805 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
RESTABELECIMENTO DE APARELHO TELEFONICO. INFRINGENCIA DO REGULAMENTO
DA COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA. MATÉRIA DE PROVA. INADMISSIVEL A
SEGURANÇA. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
RESTABELECIMENTO DE APARELHO TELEFONICO. INFRINGENCIA DO REGULAMENTO
DA COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA. MATÉRIA DE PROVA. INADMISSIVEL A
SEGURANÇA. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Negaram provimento. Decisão unanime.
Data do Julgamento
:
01/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1958 PP-15643 EMENT VOL-00360-01 PP-00046 RTJ VOL-00007-01 PP-00239
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALFREDO PINHO
RECORRIDOS: CIA. TELEFONICA BRASILEIRA E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 14/12/2015, MCV.
Mostrar discussão