STF RMS 4909 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO PROVIMENTO.Decisão
À unanimidade, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
11/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1958 PP-04515 EMENT VOL-00334-01 PP-00400
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: SZULIM RATZ
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL