STF RMS 4994 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
DEPUTADO NOMEADO TABELIAO, NÃO E INCONSTITUCIONAL SUA NOMEAÇÃO; A
PENALIDADE ANTES DA CONSTITUIÇÃO E A PERDA DO MANDATO A SER
DECRETADA EVENTUALMENTE PELA ASSEMBLÉIA ESTADUAL.
Ementa
DEPUTADO NOMEADO TABELIAO, NÃO E INCONSTITUCIONAL SUA NOMEAÇÃO; A
PENALIDADE ANTES DA CONSTITUIÇÃO E A PERDA DO MANDATO A SER
DECRETADA EVENTUALMENTE PELA ASSEMBLÉIA ESTADUAL.Decisão
Indexação
CT0023, MANDATO ELETIVO, PERDA, DEPUTADO ESTADUAL, SERVENTIA DE
JUSTIÇA, TABELIAO, NOMEAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, AUSÊNCIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
ANALISE:(JBM).
REVISÃO:(NCS).
INCLUSAO : 21.06.94, (AK ).:
ALTERAÇÃO : 28.06.94, (AK).
Alteração: 15/01/2016, FSB.
Data do Julgamento
:
30/04/1958
Data da Publicação
:
DJ 12-06-1958 PP-08142 EMENT VOL-00343-02 PP-00360 RTJ VOL-00005-01 PP-00491
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECTE.: EURICO DE BARROS CORREIA
RECDO.: EST. DE PERNAMBUCO E JOSÉ MARIA NEVES SOBRINHO
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