STF RMS 5003 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL - SUA COBRANÇA, NO EXERCÍCIO EM QUE FOI
DECRETADA A MAJORAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL - SUA COBRANÇA, NO EXERCÍCIO EM QUE FOI
DECRETADA A MAJORAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Negaram provimento, vencidos em parte, os Srs. Ministros Relator, Luiz Gallotti e Barros Barreto.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Data da Publicação
:
DJ 08-10-1959 PP-13325 EMENT VOL-00404-01 PP-00072
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: INDUSTRIA DE PNEUMÁTICOS FIRESTONE S/A. E OUTROS
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
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