STF RMS 5022 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, MAJORADA NOS TERMOS DO ART. 3. LETRA C,
DA LEI N. 2.250, DE 1950. LEGITIMIDADE DE SUA COBRANÇA;
JURISPRUDÊNCIA TRANQUILA A RESPEITO.
Ementa
TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, MAJORADA NOS TERMOS DO ART. 3. LETRA C,
DA LEI N. 2.250, DE 1950. LEGITIMIDADE DE SUA COBRANÇA;
JURISPRUDÊNCIA TRANQUILA A RESPEITO.Decisão
Negaram provimento, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Relator, Luiz Gallotti e Hahnemann Guimarães.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1958 PP-23001 EMENT VOL-00370-01 PP-00095
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: AMAZONAS & CIA. LTDA. E OUTROS
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
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