STF RMS 5023 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL: LEGITIMIDADE DA SUA MAJORAÇÃO LEVADA A
EFEITO PELA LEI N. 250, DE 30 DE JUNHO DE 1950, ART. 3. LETRA C.
Ementa
TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL: LEGITIMIDADE DA SUA MAJORAÇÃO LEVADA A
EFEITO PELA LEI N. 250, DE 30 DE JUNHO DE 1950, ART. 3. LETRA C.Decisão
Negaram provimento. Vencidos os Srs Ministros relator (Luiz Gallotti), Hahnemann Guimarães, Ribeiro da Costa e Barros Barreto.
Data do Julgamento
:
31/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1958 PP-06875 EMENT VOL-00340-01 PP-00258
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE. : COOK E CIA. S/A. COMERCIO DE ALGODÃO
RECORRIDA. : UNIÃO FEDERAL