STF RMS 5048 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO. DIREITO A NOMEAÇÃO, DECORRENTE DE
CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO DE PROVAS E TITULOS,VALIDAMENTE REALIZADO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO. DIREITO A NOMEAÇÃO, DECORRENTE DE
CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO DE PROVAS E TITULOS,VALIDAMENTE REALIZADO.Decisão
Deram provimento ao recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
09/05/1958
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1958 PP-07329 EMENT VOL-00341-01 PP-00206
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: HELENA IRACY JUNQUEIRA
RECORRIDA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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