STF RMS 5094 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
E INIDONEO O MANDADO DE SEGURANÇA PARA O EFEITO DE INVALIDAR A LEI
EM TESE OU O ATO NORMATIVO.
Ementa
E INIDONEO O MANDADO DE SEGURANÇA PARA O EFEITO DE INVALIDAR A LEI
EM TESE OU O ATO NORMATIVO.Decisão
Deixaram de conhecer do pedido por decisão preliminar unânime.
Data do Julgamento
:
16/05/1958
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1958 PP-11483 EMENT VOL-00351-01 PP-00103
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
REQUERENTE: JOSÉ WILSON DE OLIVAES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 14/01/2016, MCV.