STF RMS 5114 / PA - PARÁ RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
DIRETOR DE GRUPO ESCOLAR DE 3 ENTRANCIA. REMOÇÃO ILEGAL PARA
ENTRANCIA INFERIOR. DIREITO LIQUIDO E CERTO. A EFETIVA ESTABILIDADE
NO CARGO. RECURSO PROVIDO.
Ementa
DIRETOR DE GRUPO ESCOLAR DE 3 ENTRANCIA. REMOÇÃO ILEGAL PARA
ENTRANCIA INFERIOR. DIREITO LIQUIDO E CERTO. A EFETIVA ESTABILIDADE
NO CARGO. RECURSO PROVIDO.Decisão
Deram provimento para a concessão do "writ" unânimemente.
Data do Julgamento
:
16/04/1958
Data da Publicação
:
DJ 19-06-1958 PP-08563 EMENT VOL-00344-01 PP-00265
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARINA M. REIS
RECORRIDO: GOVERNADOR DO ESTADO
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