STF RMS 5143 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
CONCURSO. EM REGRA, A APROVAÇÃO NELE NÃO CONFERE, POR SI SÓ, DIREITO
E NOMEAÇÃO. SEGURANÇA DENEGADA.
Ementa
CONCURSO. EM REGRA, A APROVAÇÃO NELE NÃO CONFERE, POR SI SÓ, DIREITO
E NOMEAÇÃO. SEGURANÇA DENEGADA.Decisão
Indexação
APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, AUSÊNCIA, DIREITO LIQUIDO E CERTO,
NOMEAÇÃO.
PC0485,MANDADO DE SEGURANÇA
MATÉRIA DE PROVA
AD1951,CONCURSO PÚBLICO
APROVAÇÃO
NOMEAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 15/01/2016, FSB.
Data do Julgamento
:
16/04/1958
Data da Publicação
:
DJ 12-06-1958 PP-08142 EMENT VOL-00343-02 PP-00413
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: ZOLTAN KACSER E OUTROS
RECDA.: PREFEITURA DO D. FEDERAL
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 15/01/2016, FSB.
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