STF RMS 5331 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Cargo em comissão. Vencimento. Aplicação do artigo 1º da lei
1.741, de 22 de novembro de 1952.
Ementa
Cargo em comissão. Vencimento. Aplicação do artigo 1º da lei
1.741, de 22 de novembro de 1952.Decisão
Impedido o Sr. Ministro Henrique D'avila, deram provimento, em parte, para prevalecer a sentença de primeira instância. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
04/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 21-08-1958 PP-12333 EMENT VOL-00353-01 PP-00140
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: OSWALDO GOMES DA COSTA MIRANDA
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-001741 ANO-1952
ART-00001
Observação
:
Número de páginas: 8.
Inclusão: 13/05/97, (VFC).
Alteração: 07/07/97, (LSS).
Alteração: 29/01/2016, MCO.
Mostrar discussão