STF RMS 5335 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
DA DECISÃO QUE CONSIDERA OU NÃO SANEADO O PROCESSO CABE AGRAVO NO
AUTO DO PROCESSO, NÃO SE JUSTIFICANDO MANDADO DE SEGURANÇA.
Ementa
DA DECISÃO QUE CONSIDERA OU NÃO SANEADO O PROCESSO CABE AGRAVO NO
AUTO DO PROCESSO, NÃO SE JUSTIFICANDO MANDADO DE SEGURANÇA.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
28/05/1958
Data da Publicação
:
DJ 17-07-1958 PP-10174 EMENT VOL-00348-01 PP-00044
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE.: ALZIRO JOSÉ D'AVILA JUNIOR
RECDO.: DR. JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 11/01/2016, FSB.
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