STF RMS 5353 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
SINDICATO. RENUNCIA COLETIVA E IRREVOGAVEL DA DIRETORIA. NÃO SE
EQUIPARA A OCORRENCIA DE DISSIDIO OU CIRCUNSTANCIAS QUE PERTURBEM O
SEU FUNCIONAMENTO, DE MODO A ENSEJAR A INTERVENÇÃO DE QUE TRATA O
ART. 528, DA CONSOLIDAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
SINDICATO. RENUNCIA COLETIVA E IRREVOGAVEL DA DIRETORIA. NÃO SE
EQUIPARA A OCORRENCIA DE DISSIDIO OU CIRCUNSTANCIAS QUE PERTURBEM O
SEU FUNCIONAMENTO, DE MODO A ENSEJAR A INTERVENÇÃO DE QUE TRATA O
ART. 528, DA CONSOLIDAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Impedido o Sr. Ministro Vasco Henrique D'Avila, negaram provimento. A decisão se tomou por unânimidade de votos.
Data do Julgamento
:
25/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1958 PP-13305 EMENT VOL-00355-01 PP-00155 RTJ VOL-00006-01 PP-00693
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ARNALDO GOMES NETTO E OUTRO
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
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