STF RMS 5432 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
INTERPRETAÇÃO DO ART. 37 DO REG. DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E
DO ART. 36 E PARAGRAFOS DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO
DE MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO - NÃO PROVIMENTO.
Ementa
INTERPRETAÇÃO DO ART. 37 DO REG. DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E
DO ART. 36 E PARAGRAFOS DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO
DE MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO - NÃO PROVIMENTO.Decisão
Impedido o Sr. Ministro Henrique D'Avila. Negaram provimento, à unânimidade.
Data do Julgamento
:
04/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1958 PP-13305 EMENT VOL-00355-01 PP-00204
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
1º RECORRENTE: J. GUIMARÃES MENEGALE
2º ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
RECORRIDO: JUIZ SUBSTITUTO DA 2º VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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