STF RMS 5453 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGA-SE O EM CUJO PROCESSO NÃO SE DEMONSTRA,
DE MODO INEQUIVOCO, A ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIREITO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGA-SE O EM CUJO PROCESSO NÃO SE DEMONSTRA,
DE MODO INEQUIVOCO, A ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIREITO.Decisão
Negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
21/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 21-08-1958 PP-12333 EMENT VOL-00353-01 PP-00192
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. HIDRO ELÉTRICA DE S. FRANCISCO S.A
RECORRIDO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GOIANA
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