STF RMS 5479 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
IMPOSTO DE CONSUMO - NÃO INFLUE NA COBRANÇA DO IMPOSTO DE VENDAS E
CONSIGNAÇÕES, EMBORA SE INCORPORE AO PREÇO, PORQUE ESTARIA A OPERAÇÃO
FISCAL, DE CERTA FORMA, TAXANDO O PRÓPRIO TRIBUTO FEDERAL - RECURSO
PROVIDO
Ementa
IMPOSTO DE CONSUMO - NÃO INFLUE NA COBRANÇA DO IMPOSTO DE VENDAS E
CONSIGNAÇÕES, EMBORA SE INCORPORE AO PREÇO, PORQUE ESTARIA A OPERAÇÃO
FISCAL, DE CERTA FORMA, TAXANDO O PRÓPRIO TRIBUTO FEDERAL - RECURSO
PROVIDODecisão
Deram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
07/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1958 PP-13305 EMENT VOL-00355-01 PP-00257
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: CYPRIANO, MICHELETTO S.A. FÁBRICA DE MÁQUINAS E PARAFUSOS E OUTROS
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 09/12/99, (SVF).
Alteração: 07/01/2016, MCV.
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