STF RMS 5481 / AM - AMAZONAS RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
AFORAMENTO. A DEPENDÊNCIA DE PROVA MOSTRA A INEXISTÊNCIA DE DIREITO
LIQUIDO E CERTO.
Ementa
AFORAMENTO. A DEPENDÊNCIA DE PROVA MOSTRA A INEXISTÊNCIA DE DIREITO
LIQUIDO E CERTO.Decisão
À unanimidade, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
09/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1958 PP-11483 EMENT VOL-00351-01 PP-00207
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: TURIANO DELFINO GOMES E S/MULHER
RECORRIDO: ESTADO DO AMAZONAS
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